Revisão de Textos da área de Direito

Memórias de Um Revisor de Textos: correção de textos do Direito

"Entre as causas da inefetividade desse controle estão: a exigência legal de interpretação literal na outorgam isenções:"

Falta clareza. Você quis dizer: 1 “não outorgam”? ou 2 “nas outorgas de isenções”? Se a intenção for 2, sugiro que seja reformulado da seguinte maneira: “a exigência legal de interpretação literal para a outorga de isenções”.

"Todavia, há autores que negam a existência, entre nós , de um autêntico poder de tributar, pois as competências impositivas encontram-se limitadas pelo Direito Positivo".

Sugestão: especifique melhor. “Entre os estudiosos do direito” ou refira-se, exatamente, ao que você quer dizer.

"Assim, as menções que, por apreço à tradição, aqui se fazem ao poder de tributar, devem ser compreendidas como se referindo à competência tributária".

Evite o advérbio “aqui” em textos acadêmicos, refira-se, especificamente, ao que você quer dizer. Exemplo: “neste artigo”.

"Os princípios constitucionais tributários estão agrupados em volta de três valores fundamentais, a saber: segurança jurídica, igualdade e liberdade".

Sugestão: “conforme três...”. Senão acatar a minha sugestão, sugiro que a expressão “em volta de” seja repensada e que o período seja reformulado.